- Municipalização do Licenciamento Ambiental
A qualificação do Município para Licenciamento Ambiental, continua exigindo estudos para a criação de Termos de Referência para as diversas atividades e empreendimentos demandados, de acordo com a realidade local, dentro das normas de segurança ambiental. Foi criada uma nova infraestrutura para o Departamento de Meio Ambiente com um quadro técnico qualificado.
- Licitação da Coleta, Transbordo e Destino Final dos Resíduos Sólidos Doméstico do Município;
A logística de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domésticos, para ser realizada dentro dos parâmetros ambientais aceitáveis, é sempre onerosa e de difícil execução para os Municípios de uma maneira geral. O não licenciamento de Aterros Controlados por parte do Orgão Ambiental Estadual, mesmo que operados com razoável tecnicidade, remete aos municípios, de maneira geral, a buscar alternativas principalmente de Disposição de Resíduos Sólidos Domésticos. O consórcio público intermunicipal, realizado por municípios geograficamente consequentes, talvez fosse a solução mais equilibrada do ponto de vista de administração pública. Contudo, na prática, por questão não muito evidentes, tem se mostrado enexequível, pelo menos para essa realidade no âmbito da zona sul. Por conta desses fatores, o Município de Capão do Leão optou por terceirizar o serviço de coleta, com respectivo transbordo e destinação final para o aterro sanitário devidamente licenciado. Atualmente estão sendo realizados estudos para elaboração do Edital com vistas à licitação.
- Seminário Educação Ambiental para Compostagem de Resíduos Domésticos;
Seminário realizado no dia 01/12/2010 através de uma parceria entre a SMOUMA, a UFPEL e a Câmara de Vereadores, foi ratificado o projeto que visa implantar composteiras domésticas e institucionais para tratamento do lixo orgânico, que tem como objetivo inicial demonstrar a possibilidade da redução da disposição final para a coleta pública e a utilização dos compostados como condicionadores de solo para uso agrícola.
- Autorização de Poda e/ou Supressão
O Departamento fiscaliza e autoriza os munícipes para que procedam com a poda ou supressão de espécies nativas ou exóticas dependendo das condições de cada requerimento, mediante taxa de compensação.
- Limpeza do Arroio Padre Doutor e Reflorestamento
O Município já limpou 03 (três) seções do Arroio, de acordo com o Projeto. Reflorestou a área plantando em torno de 1.500 (mil e quinhentos) mudas de espécies nativas às margens do Arroio Padre Doutor, que contou com o apoio das escolas municipais para o plantio.
- Licenciamento de mais 01 seção
Foi licenciada o desassoreamento de mais uma seção do Arroio Padre Doutor, e efetuada a limpeza.
- Convênio com a ONG A4 para animais errantes
A Prefeitura juntamente com a ONG A4 representada pela Profª Eliane, firmaram um convênio para que possam ser recolhidos os animais errantes das ruas para um local adequado, onde serão tratados e posteriormente encaminhado a doação.
- Marfrig
A Empresa que assumiu a planta do antigo Extremo Sul em 01/03/2010, foi notificada, para que restabelecesse os padrões mínimos de poluição de acordo com a Licença de Operação em vigor, devido ao mau cheiro emitido, o que é alvo de inúmeras reclamações. A empresa manifestou-se alegando que instalarei um novo sistema de processamento de sangue. O sistema foi instalado mas não obtiveram êxito, fato este que gerou a autuação da empresa pelo Departamento de Meio Ambiente, o processo encontra-se em fase de defesa.
- Execução do Plano Ambiental
O Plano Ambiental Municipal tem o intuito de fornecer instrumentos e informações para uma Gestão Ambiental para que o Município tenha o próprio planejamento ambiental baseado no equilíbrio da exploração dos recursos naturais renováveis ou não.
A execução do Plano Ambiental é necessária para o licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto local.
